Carlos Pereira Martins presidiu ao Parecer sobre "A importancia dos Conselhos Economicos e Sociais na nova governaçao europeia"

Comité Económico e Social Europeu

REX/307 O papel dos CES e de instituições similares na nova governação económica, social e ambiental mundial

N.º 9/2011

Bruxelas, 11 de Janeiro de 2011

CONVOCATÓRIA SECÇÃO ESPECIALIZADA DE RELAÇÕES EXTERNAS Grupo de estudo para "O papel dos CES e de instituições similares na nova governação económica, social e ambiental mundial"

Carlos Pereira Martins, presidente, convida V. Exa. a assistir à 3.ª reunião do grupo de estudo em epígrafe a realizar na sede do Comité, rue Belliard, 99, 1040 Bruxelas (sala JDE 60), em 12 de Janeiro de 2011, das 14h30m às 18h00m.

Projecto de ordem do dia:

1.                   Aprovação da ordem do dia

2.                   Apresentação do anteprojecto de parecer revisto R/CESE 1506/2010 rev. pela relatora, Madi Sharma

3.                   Debate

4.                   Diversos

5.                   Data da próxima reunião.

Línguas de trabalho:

EN/FR/IT/HU

Interpretação:

EN/FR/IT/HU – EN/FR/IT/HU Comité Económico e Social Europeu REX/307 O Papel dos CES e de Instituições Similares na Nova Governação Económica, Social e Ambiental Mundial Bruxelas, 7 de Janeiro de 2011 ANTEPROJECTO DE RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO REVISTO da Secção Especializada de Relações Externas sobre O Papel dos Conselhos Económicos e Sociais e de Instituições Similares na Nova Governação Económica, Social e Ambiental Mundial (relatório de informação) _____________ Relatora: Madi Sharma Co‑relatora: Ágnes Cser _____________ Aos Exmos. Membros do Grupo de Estudo para O Papel dos Conselhos Económicos e Sociais e de Instituições Similares na Nova Governação Económica, Social e Ambiental Mundial (Secção Especializada de Relações Externas) N.B.:    O presente documento será examinado na reunião de 12 de Janeiro de 2011 às 14h30m. Documento enviado para tradução em: 20 de Dezembro de 2010. Administrador: Guy Harrison   Grupo de Estudo para Presidente: Carlos Pereira Martins (PT‑III) O Papel dos Conselhos Económicos e Sociais e de Instituições Similares na Nova Governação Económica, Social e Ambiental Mundial Relatora: Madi Sharma (UK‑I) Co‑relatora: Ágnes Cser (HU‑II) Membros: Roberto Confalonieri (IT‑III) An Le Nouail Marlière (FR‑II) Evelyne Pichenot (FR‑III) José Isaías Rodríguez García‑Caro (ES‑I) Jan Simons (NL‑I) Xavier Verboven (BE‑II) Peritos: Penney Poyzer (da relatora) Marianne Nati‑Stoffel (do Grupo II) Umberto Triulzi (do Grupo III)   Em 16 de Fevereiro de 2010, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 31.º do Regimento, incumbir a Secção Especializada de Relações Externas da redacção de um relatório de informação sobre O Papel dos Conselhos Económicos e Sociais e de Instituições Similares na Nova Governação Económica, Social e Ambiental Mundial. Os trabalhos preparatórios foram realizados pelos membros e peritos, em cooperação com a relatora, a co‑relatora e os grupos. O grupo de estudo reuniu‑se em: -           1 de Julho de 2010 -           3 de Dezembro de 2010. A secção adoptou o relatório de informação em.... * *          * 1.                   Síntese 1.1               Os conselhos económicos e sociais (CES) representam grandes parcelas da sociedade civil. São órgãos consultivos que prestam apoio a instituições globais, em particular preenchendo a lacuna sempre que o diálogo da sociedade civil é essencial. São especialistas em sectores como os assuntos sociais, a agricultura, as pescas, o ambiente, a mudança industrial, os transportes e a política económica. Muitos CES operam a um nível global através de mesas-redondas de diálogo bilateral e multilateral. 1.2               Contudo, os decisores, políticos ou institucionais, que declaram tomar parte na "governação participativa" não reconhecem o valor, a credibilidade ou o impacto dos CES, que têm um papel importante e legítimo a desempenhar, que não é preenchido pelo processo eleitoral. O papel dos CES na "nova governação económica, social e ambiental mundial" deve ser visto no contexto dos desafios sem precedentes enfrentados pelas sociedades civis que estes organismos representam, nomeadamente: -         a regulação económica, -         a estabilidade financeira, -         a resolução de crises políticas e -         as alterações climáticas. Levanta-se a questão de saber o que constitui esta "nova" era de governação. Em que se distingue o novo modelo do antigo? A "nova" governação exige uma nova abordagem, que abarque a igualdade, a transparência e a responsabilização e que apoie, a nível global, a voz dos intervenientes sociais no terreno. A governação mundial trata da regulação da globalização através de padrões comuns para todos e em benefício de todos, num mundo multipolar. 1.3               Por conseguinte, os CES devem estabelecer, independente e colectivamente, um objectivo global que oriente as suas actividades, para tornar claro o que fazem e porquê, e como pretendem ser incluídos no processo de decisão. Devem almejar satisfazer os seguintes papéis na governação participativa: -         Instrumento para definir as agendas pertinentes – Usar a rede de CES para identificar questões nacionais ou globais que são tratadas de forma ineficaz pelas actuais ferramentas de governação. Para tal, seriam realizadas sessões de informação e consultas periódicas sobre a nova estratégia internacional prevista pelas organizações internacionais (G20, FMI, Banco Mundial, OIT, Nações Unidas, etc.) e sobre os acordos comerciais sustentáveis que promovam os direitos humanos, a sustentabilidade e o envolvimento da sociedade civil. Isto deve incluir uma apreciação das questões que põem em risco os modelos económico, social e ambiental, como por exemplo, a migração; -         Ênfase em questões descuradas – Assegurar que os debates políticos importantes, como a segurança alimentar, o trabalho digno e a reforma dos mercados financeiros, se mantenham na ordem do dia, e não estagnem; -         Promover a participação dos cidadãos – Através dos seus muitos contactos com a sociedade civil, os CES podem encorajar a participação dos cidadãos nos principais debates políticos com impacto directo nos cidadãos. Não se dá suficiente atenção às opiniões dos jovens e das crianças, quando as decisões tomadas hoje afectam o seu futuro. Aqui o exemplo europeu é dado pela iniciativa de cidadania, introduzida pelo Tratado de Lisboa, que permite aos cidadãos influenciar a política; -         Estratégia prospectiva – Os CES podiam reunir análises e recomendações antes dos debates políticos e dar um contributo importante desde o início dos debates. Isto poderia abranger temas relacionados com as políticas comerciais e agrícolas e o equilíbrio entre a solidariedade interna e internacional; -         Melhorar os mecanismos de formulação de políticas – O fito dos CES poderia ser melhorar os mecanismos, dia a dia, por exemplo, através da iniciativa "Legislar melhor". Isto poderia ser desenvolvido e tornado operacional em todos os níveis, ou seja no contexto da União para o Mediterrâneo, da ASEAN, do alargamento da UE e do acompanhamento das negociações bilaterais com agrupamentos regionais, por exemplo, o acordo de parceria económica com os países ACP; -         Visão Especializada – Como membros de organizações de empregadores, de sindicatos e de grupos de interesses diversos, os CES dispõem de conhecimentos especializados em áreas como a política social (livre circulação de trabalhadores e crise financeira), o desenvolvimento sustentável (Europa 2020), a cooperação e políticas externas de apoio à democratização e aos direitos humanos; -         Centros de perícia – Os CES podem desenvolver centros de excelência globalmente reconhecidos em determinados domínios políticos. O Comité Económico e Social Europeu desenvolveu alguns destes domínios através de comissões permanentes: Observatório do Mercado de Trabalho, Observatório do Desenvolvimento Sustentável e Comissão de Acompanhamento para os Direitos Humanos e o Desenvolvimento. 1.4               São necessárias novas soluções que adicionem valor, transparência e responsabilidade aos mecanismos existentes, em vez de criar novas estruturas. Há que descentralizar as estratégias de comunicação, as quais devem informar e envolver os cidadãos. Sempre que haja estratégias políticas internacionais decididas à porta fechada, é essencial convidar os CES para contribuírem para o debate e, assim, pôr na mesa os pontos de vista da sociedade civil em matéria económica, social e ambiental. 1.5               Os CES devem dar o exemplo ao manterem a transparência, a responsabilidade e a igualdade e ao serem órgãos consultivos dinâmicos. Se desejam assumir o papel de guardiães da voz da sociedade civil, é fundamental que sejam credíveis. Neste contexto, o seu principal desafio será a igualdade entre homens e mulheres, que deverá ser abordada para eliminar as barreiras que impedem que a voz das mulheres, enquanto intervenientes plenamente empenhadas na sociedade civil, tenha o mesmo peso. O "empoderamento das mulheres", que abarca o reforço do papel da mulher na sociedade, já foi objecto de atenção pormenorizada pela maioria dos CES, e a própria UE tem planos de acção para promover a igualdade dos géneros e o empoderamento das mulheres na Europa e nos países em desenvolvimento. Contudo, a paridade política e uma verdadeira democracia e igualdade não serão conseguidas sem mandatos legais reclamando a igualdade de representação. Introdução 1.6               Fundada em 1999, a Associação Internacional dos Conselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares (AICESIS) é composta por aproximadamente 60 membros oriundos de quatro continentes (África, América Latina, Ásia e Europa). O CESE é membro fundador da AICESIS, participando na preparação de posições comuns através dos contributos prestados para a elaboração de projectos de relatórios e de declarações finais sobre temas seleccionados pelos membros da AICESIS. 1.7                O Conselho de Administração da AICESIS solicitou aos seus membros a elaboração de um relatório sobre "O Papel dos CES e Instituições Similares na Nova Governação Económica, Social e Ambiental Mundial", centrado em quatro prioridades: -        economia, globalização, mercado de trabalho; -        indicadores de desenvolvimento; -        ambiente; -        governação. 1.8               Trata-se de temas convergentes que coexistem com as principais questões relativas à globalização e à governação. O CESE já emitiu vários pareceres sobre estes temas e elaborará um relatório de informação até Fevereiro de 2011, que será o seu contributo para o relatório da AICESIS, a apresentar em Roma, em Novembro de 2011. 1.9               O presidente da AICESIS, António Marzano, destacou que a AICESIS se interessa pela governação, porque é o fórum natural para debate e troca de ideias pelos organismos sociais nacionais; oferece uma "visão de mais longo prazo" do que os órgãos políticos; é uma plataforma de reflexão onde podem ser debatidas e posteriormente tomadas medidas adequadas; e opera com base no consenso o mais amplo possível dentro da sociedade civil organizada. 1.10            O exemplo do processo de integração europeia e os valores a ela associados levou a resultados concretos em termos de paz, prosperidade e Estado democrático. Estes valores podem fornecer indicações úteis para a futura governação mundial: -   partilha de poder para evitar concentrações indevidas de poderes; -   solidariedade entre os ricos e os pobres; -   livre circulação de pessoas; -   reciprocidade; -   responsabilidades comuns mas diferenciadas; -   procura de um interesse comum europeu para além dos interesses nacionais; -   transferência de poderes para o nível supranacional (comércio); -   criação do CESE ao abrigo do Tratado de Roma. Relativamente à desigualdade entre homens e mulheres, o CESE considera que deveria ser uma prioridade da governação, pois já foi debatida por inúmeras vezes, mas nunca se torna realidade. 2.                   Economia, globalização, mercado de trabalho (A) 2.1               A sociedade civil organizada deve promover uma globalização "de rosto humano". O CESE sublinha a necessidade de envolver plenamente os parceiros sociais e os diferentes intervenientes que representam a sociedade civil organizada e de incluir sempre a voz dos mais vulneráveis. A consecução da globalização com uma dimensão humana assim como da integração europeia são questões que envolvem as pessoas e a sociedade civil organizada. Se estiverem bem informados e se forem consultados e sistematicamente envolvidos, os povos da Europa aceitarão uma estratégia por eles moldada e reconhecida como a via de realização de soluções eficientes e pragmáticas que são equitativas e justas para todos. 2.2               A nível internacional, a UE deve reagir à globalização contribuindo mais energicamente para a criação de um "Estado de direito", fundado em princípios democráticos, que promova uma globalização humanista baseada no multilateralismo, nos direitos fundamentais dos indivíduos e na sustentabilidade. Tem de realçar a importância de uma abordagem da globalização baseada em valores e assente em conceitos que constituem a essência da economia de mercado social, como a transparência, a integridade, a dignidade humana, a igualdade e a liberdade, os direitos fundamentais dos sindicatos e dos trabalhadores, as relações laborais sólidas e um elevado nível de protecção social. Estes conceitos consolidam os elementos fundamentais da abordagem da UE à globalização: -        estruturas institucionais sólidas, -        serviços públicos e serviços de interesse geral eficientes; -        diálogo social e civil reforçado, -        investimento em capital humano, -        qualidade do emprego. 2.3               Uma das prioridades deve ser a promoção dos direitos humanos e do trabalho digno, o que implica o desenvolvimento de uma política de empregos produtivos e sustentáveis. 2.4               Há que considerar novos modelos de crescimento económico e de sustentabilidade, como a redinamização da economia local e das pequenas empresas e a promoção de práticas ecológicas. 2.5               O CESE pode desempenhar um papel de liderança a nível internacional para reformar radicalmente o comércio, o mercado de trabalho, as ajudas ao desenvolvimento e os sistemas de investimento. O CESE apoia a criação e a adopção de novos mecanismos inovadores de financiamento do desenvolvimento. 2.6               Os CES podem desempenhar um papel importante nos mecanismos a criar para monitorizar os acordos de comércio livre internacionais, os quais incluem agora cláusulas de sustentabilidade e de direitos humanos, a par de um fórum de consulta da sociedade civil. Os resultados revelam que o processo de monitorização é assimétrico e que a consulta não é obrigatória. Os CES ofereceriam um sistema integrado congregando todas as partes interessadas pertinentes. Juntos poderiam definir um mandato de negociação e estabelecer um mecanismo para medir o impacto decorrente da aplicação de um acordo. Este mecanismo teria poder de instrução em caso de avaliação de impacto negativa, que assumiria a forma de relatórios e recomendações desembocando num plano de acção vinculativo "mutuamente aceitável". 2.7               Os CES têm um mandato colectivo para assegurar que tanto governos como empresas reconheçam que, moralmente, a responsabilidade social das empresas se estende para além das fronteiras da Europa. O impacto da produção, os seus custos sociais, a exportação e o tratamento dos resíduos não só afectam os países terceiros, mas também a humanidade e o ambiente a nível global. 2.8               A fim de apoiar o envolvimento da sociedade civil na dimensão social da governação, urge reformar toda a legislação que entrave a liberdade de associação de redes de empresários, de sindicatos e de grupos de interesses diversos. Para apoiar este esforço, o CESE criou um Grupo de Ligação com as Organizações e Redes Europeias da Sociedade Civil, que pode servir de exemplo para outros países. 3.                   Indicadores de desenvolvimento (B) 3.1               Nunca, na curta história da humanidade, tantas pessoas foram confrontadas com tantos desafios. A nível global, a agitação social não tem precedentes. A globalização não é universalmente aceite nem é um sistema democrático de governação. Muitos países são afectados pela desigualdade de acesso a recursos naturais limitados ou em escassez. Culturalmente, os sistemas de valores variam enormemente e o PIB nem sempre é a principal prioridade. 3.2               Para se alcançar uma governação participativa, é vital que as barreiras sejam removidas para permitir o pleno acesso, inclusive dos mais vulneráveis. A forma como uma sociedade trata os seus cidadãos mais vulneráveis é uma marca do sistema de valores dessa mesma sociedade. Mas alguns são menos iguais do que outros. Cerca de 70% das pessoas que vivem em pobreza são mulheres. Muitos países não dão resposta à discriminação generalizada enfrentada pelas mulheres no que respeita ao acesso à alimentação, água, saneamento e habitação. Em tempos de guerra, de catástrofes ambientais ou de colapso da economia, são frequentemente as mulheres as primeiras vítimas. São também elas as que sofrem mais e por mais tempo. 3.3               É essencial proceder a uma nova determinação do valor dos indivíduos não só como unidades de produção económica, mas também como a soma total de benefícios que o indivíduo traz à sociedade. Em simultâneo com a nova determinação do valor dos indivíduos, tem de se proceder a uma nova determinação do valor do PIB à medida que forem sendo identificados novos indicadores, que devem permitir aos responsáveis políticos atribuir ao desenvolvimento do capital de humanidade e à protecção do capital imobilizado dos recursos naturais o mesmo valor que atribuem ao crescimento económico contínuo. Os CES podem identificar os "valores" e os indicadores mais importantes e assistir as instituições e os responsáveis políticos na identificação de indicadores fidedignos. Podem, em particular, comparar elementos quantitativos e assegurar a disponibilidade de estatísticas fiáveis para servirem de base a análises futuras. Os investigadores e os meios académicos desempenham um papel importante na recolha desses dados. Para transferir o conhecimento para outras regiões do mundo é essencial estabelecer parcerias locais e globais. Os CES são mecanismos reconhecidos de partilha e disseminação de boas práticas e conhecimentos, graças aos seus contactos directos na sociedade. 3.4               Um sistema de crescimento económico contínuo está em desacordo com a visão dos povos indígenas que vêem a utilização dos recursos naturais numa perspectiva de necessidade, mais do que de cobiça, e que agem em harmonia com o ambiente. O desperdício não é um direito humano; a protecção dos recursos é uma responsabilidade de todos os seres humanos. O processo de Marraquexe[1] recorre à perícia e ao conhecimento da sociedade civil para estabelecer um quadro global para o consumo e a produção sustentáveis. Esta ferramenta poderia ser adoptada e aplicada de forma mais generalizada pelos CES. 3.5               O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) classifica os países segundo a esperança de vida à nascença, a escolarização, um índice de desenvolvimento ajustado ao género e uma medida de empoderamento de género. Melhorar e medir o progresso na sociedade e gerar uma melhor compreensão partilhada dos complexos desafios socioeconómicos inter-relacionados são funções que podem ser assumidas pelos CES. 3.6               O crescimento, o emprego, a competitividade, a coesão social, a cultura social e a educação, assim como a sustentabilidade, os desafios ambientais, as alterações demográficas, a migração e a integração, a qualidade de vida e a interdependência global são indicadores para os quais os CES podem contribuir. Contudo, nenhum desses indicadores, nem o PIB, devem ser impostos com a única medida do sucesso. 3.7               É vital dispor de uma estratégia internacional sustentável, que se concentre na erradicação da pobreza e na sustentabilidade do ambiente. Neste contexto, os CES poderiam fazer um excelente trabalho promovendo os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e medidas semelhantes, exercendo pressão junto dos governos e monitorizando os progressos. Estes objectivos requerem uma abordagem abrangente, assente em direitos, que tenha em conta os contextos locais e a interdependência com os direitos humanos, a igualdade entre homens e mulheres, a democracia, a boa governação, a paz e a segurança, assim como o clima e a energia. São necessárias melhores estratégias de distribuição de bens essenciais comuns (água, alimentos, habitação, energia, rendimentos) e de investimento na sociedade que não sejam apenas de natureza económica[2]. 4.                   Governação ambiental (C) 4.1               A governação ambiental é uma dimensão social que inclui a governação baseada numa abordagem global (macro), descentralizada (local) e de incentivos individuais, e a governação em diversas escalas. A maior parte dos debates convencionais incidem sobre modelos de governação nos quais os intervenientes estatais ou do mercado desempenham o papel de liderança sem, na realidade, disporem das necessárias capacidades para agir. Neste contexto, devem ser consideradas as actividades da sociedade civil e dos CES e as ferramentas por elas providenciadas que permitem a co-gestão, as parcerias público-privadas e as parcerias socioprivadas que envolvem a comunidade. 4.2               A Conferência de Copenhaga sobre o Clima, realizada em Dezembro de 2009, não encerrou com um novo acordo global vinculativo para o período pós-Quioto, motivo pelo qual é geralmente considerada um fracasso. Na ausência de um acordo político, poderia haver uma maior mobilização da sociedade civil, incluindo graças aos CES, a fim de se produzirem as necessárias mudanças para descarbonizar as nossas economias, mitigar os efeitos das alterações climáticas e, possivelmente, rever as opções de planeamento de cenários e as avaliações de impacto. 4.3               Há exemplos de movimentos a nível das bases como o influente Movimento de Transição que fornecem uma alternativa às políticas de iniciativa das cúpulas (top-down) e que promovem o empenhamento da sociedade civil em programas locais de redução das emissões de carbono e do consumo dos recursos. 4.4               A governação de políticas de desenvolvimento sustentável apresenta problemas práticos. Uma vez que o ambiente não tem fronteiras, é do interesse de todos os países preservar os recursos naturais adoptando medidas sustentáveis em matéria de ambiente. Exemplos como o Processo de Nagoya, que fixa um preço para o ambiente, podem ser amplamente utilizados e disseminados pela sociedade civil. 5.                   Governação – Política (D) 5.1               A actual governação mundial é uma miríade de instituições, mecanismos, ferramentas e normas internacionais, muitos dos quais têm os seus próprios mecanismos de consulta da sociedade civil, mas que não reconhecem os já bem estabelecidos CES criados para o efeito. Estas estruturas de governação pouco fizeram para travar as actuais crises económica, social e ambiental. Só uma mudança política e moral profunda levará a uma nova ordem. Sem um sentido de responsabilidade revigorado e sem um maior envolvimento dos intervenientes da sociedade civil, o respeito pela "velha escola de governação" será limitado. 5.2               As estruturas como os CES têm de apoiar as mudanças necessárias para fazer ouvir a voz da sociedade no processo de decisão e de governação. Devem, portanto, ser as primeiras a mudar, de modo a reflectirem a sociedade civil, se quiserem ser tratadas como uma voz que é um retrato fiel da sociedade civil e se pretenderem ser vistas como os seus verdadeiros defensores, e não como burocratas distantes. 5.3               Enquanto órgãos consultivos os CES devem envolver-se mais activamente e ser mais representativos dos actores no terreno. É um facto que a maior parte dos CES são maioritariamente compostos por homens, sendo que o próprio CESE tem menos de 22% membros do sexo feminino, nomeados pelos governos nacionais. Este é um facto evidente, que não pode ser contestado. Esta desigualdade entre homens e mulheres afecta certamente todos os vectores do processo de decisão, incluindo a redução da pobreza, o comércio, os mercados de trabalho, a educação e a saúde. Por outro lado, a separação continuará a existir e apenas serão sentidas ligeiras melhorias. 5.4               A nível global, os sistemas políticos e a governação estão a ser postos em causa pelos cidadãos e não estão em consonância com as aspirações e as esperanças individuais. A sociedade no seu todo merece algo mais justo e que funcione melhor para mais indivíduos. A expectativa básica que as pessoas têm em relação aos respectivos sistemas políticos é a igualdade de oportunidades, o respeito pelas normas internacionais e uma transição justa para uma economia "verde". 5.5               O artigo 55.º da Carta das Nações Unidas, elaborada por dirigentes internacionais no final da segunda guerra mundial, promove especificamente uma articulação entre a criação de "condições de estabilidade e bem-estar" para a paz e "a elevação dos níveis de vida" e "o respeito universal e efectivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais". 5.6               Por estas razões, os CES deveriam assumir um papel mais vasto na futura governação: -         Os CES deveriam ser informados e mantidos ao corrente pelos seus governos sobre todas as negociações internacionais importantes em curso. Dever-lhes-ia ser pedido, antes da realização de tais negociações, que fornecessem contributos escritos. -         Os governos deveriam ser obrigados a consultar os CES antes de grandes conferências internacionais de natureza social, económica e ambiental, a fim de garantir o contributo destes para a formulação da posição nacional. -         Os CES deveriam ser convidados a participar na delegação nacional oficial presente nessas conferências, incluindo nas que são realizadas com o fito de rever e acompanhar os processos políticos. -         Deveriam ser consultados através de audições por instituições financeiras internacionais sempre que esteja a ser elaborado um relatório sobre o seu país ou antes que ocorra a ratificação de grandes convenções nos domínios social, ambiental e dos direitos humanos. -         Os CES deveriam constituir grupos de trabalho no seu seio para acompanhar a evolução das posições dos seus governos nos órgãos internacionais. -         Deveriam contribuir para os relatórios elaborados pelas principais instituições mundiais como a FAO e a OMC. Podem conseguir um maior envolvimento nas políticas destas instituições se se basearem nos documentos das mesmas ou se convidarem os seus relatores para audições. Os CES da UE deveriam participar mais em fóruns da sociedade civil organizados pela Comissão e participar nas suas consultas públicas. [1]              Processo de Marraquexe do Programa das Nações Unidas para o Ambiente: http://www.unep.fr/scp/marrakech/. [2]              REX/256 – Relatório de informação Desenvolvimento com equidade e responsabilidade ambiental, relatora: Madi Sharma.

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